Jun 25, 2017 Last Updated 8:35 PM, Jun 21, 2017

Caríssimos irmãos e amigos da nossa Diocese:

Situação Em Muiane

ANTECEDENTES

I.- 09.11.2015

Graves tumultos nas minas de Muiane, Alto Ligonha, Disrito de Gilé, Província da Zambézia e Diocese de Gurúè. originados apos a norte de um garimpeiro alegadamente pela policía de segurança na minas da montanha durante a noite.

  1. 21-11-2015

Recebi informações que os carimbeiros invadiram as Minas ontem e introduziram-se dentro do bunquer das minas cerca de trinta pessoas e a terra desabou por cima das pessoas. Neste momento só se confirmaram a morte de três pessoas. Outros ainda estão dentro do bunquer e não se sabe a sorte deles.

Esta informação recebi do pe. Janivaldo ontem e a STV referiu no seu noticiário da noite.

MENSAGEM DE D. FRANCISCO DESDE ROMA

Caríssimos Padres, Irmãs, cristãos, catecúmenos e pessoas de boa vontade especialmente da nossa querida Paróquia de S. Pedro Claver de Muiane e de toda a Diocese:

Paz, Bem e Consolação.

Ai de mim se não evangelizar! (São Paulo).

Encontro-me em Roma, onde ontem, junto com mais outros Bispos e sacerdotes de todo o mundo, fumos recebidos pelo Papa Francisco.

Entre outras muitas coisas, ele disse-nos que os Bispos e os sacerdotes devemos ser pessoas pacificadas e pacificadoras.

Nestes momentos em que estáis a viver momentos dramáticos e muito tristes pelos acontecimentos de destruição de vidas e de bens, como vosso Pastor não posso ficar calado e resignado. Tenho o dever e a obrigação de proclamar mais do que nunca a Paz que Jesus nos trouxe com a sua morte e ressurreição. Que as mortes dos vossos parentes e amigos queridos que hoje vós e todos nós convosco choramos sejam sementes de pacificação e deem bons frutos de justiça, verdade, liberdade e fraternidade e bom entendimentos entre todos os habitantes das comunidades atingidas.

Nesta hora de tantíssimas lágrimas e de difícil reconciliação social, o nosso apelo evangélico será sempre aquele de Jesus e que os Bispos reiteramos recentemente a toda a sociedade.

Haja paz, paz douradora, baseada no verdade, na justiça, na liberdade, no respeito de cada um, no diálogo construtivo e como crentes e discípulos de Jesus, na oração. A Paz e a reconciliação são obra humana, sim, mas também um dom de Deus.

Para os que já partiram, a minha oração mais profunda para que o Pai de todos nós os receba na sua Casa definitiva; para as famílias enlutadas os meus mais sentidos pêsames; e para toda a sociedade, o desejo de serem e sermos todos instrumentos da Paz.

Que a Paz do Senhor esteja no coração de cada um de vós.

Vosso Bispo

+ Francisco Lerma

"Para consolar a todos los que lloran" Is 61,2.

 

No dia 30 de Outubro de 1925 desembarcou no porto da Beira o primeiro grupo de Missionários da Consolata enviados para Moçambique.

Celebramos hoje 90 anos de história vividos por gerações seguidas de missionários da Consolata (206 Padres e Irmãos), em Moçambique, em situações tão diferentes e, por vezes, tão dramaticamente contrastantes.

Vedi il numero Speciale dei 90 della presenza in Mozambico. Scarica sotto.

Aos vinte e oito dias do mês de Setembro de dois e mil e quinze, pelas 15h00 teve lugar a VII Assembleia Diocesana Pastoral, que tem como tema A Família Cristã, no salão do Paço Episcopal da Diocese do Gurué. A sessão começou com uma oração pedindo luzes ao Espírito Santo, para que ele nos auxilie em cada reflexão, partilha e decisão, em vista do crescimento e amadurecimento de nossa Diocese. Em seguida, foram indicados os moderadores, sendo eles Pe. Paulino Nicau (Diocesano) e Pe. Augusto Joao (Deoniano) e como Secretariarias Ir. Henriqueta Savaio (Filha de Nossa Senhora da Visitação) e Ir. Angélica Shirlle (Missionária Capuchinha). Os moderadores tomaram seus lugares e programou-se o horário a seguir, período da manhã: 6h30 – Laudes/Eucaristia, 7h30 – Pequeno Almoço, 8h30 – Início das actividades, 10h00 – intervalo, 10h30 – retorno das actividades, 12h30 – Almoço; período da tarde: 14h30 – Retorno, 16h00 – Intervalo, 16h30 – retorno dos actividades, 18h00 – fim das actividades, 18h30 – vésperas ou missa, 19h30 – jantar; se houver possibilidade após o jantar haverá momento recreativo. Logo após, houve a marcação das presenças por regiões pastorais a saber: Região Norte – 7 padres, 5 irmãs e 20 leigos; Região Centro A – 2 padres, 2 irmãs e 10 leigos; Região Centro B – 10 padres, 4 irmãs e 16 leigos e Região Sul – 4 padres, 1 minorista e 6 leigos. Tendo ainda D. Francisco Martinez Lerma, Bispo da Diocese do Gurue, D. Manuel Chuanguira Machado, Bispo Emérito, Pe. Renato, Provincial dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus e o primeiro reitor do Seminário Propedêutico Santo Agostinho – Quelimane Pe. Ezio Toller. O moderador Pe. Paulino convidou D. Francisco Lerma a usar da palavra, o mesmo desejou Boas vindas e relembrou a todos os participantes os três temas nucleares: Eucaristia, Evangelização e Catequese e Formação, e o tema transversal: Sustentabilidade Económica, tratados na VI Assembleia Diocesana. Frisou a responsabilidade de cada cristão, na busca de sairmos da Igreja Piramidal, onde direccionamos todas as decisões ao bispo, padres, animadores… para entrarmos na Igreja Roda, motivada pelo Concílio Vaticano II, tendo o centro Cristo, onde cada membro é chamado a ter uma participação activa. No tema da Sustentabilidade Económica, reforçou que a Igreja somos nós, que não temos uma obrigação imposta de pagar taxas, mas trata-se da partilha, falta-nos catequese sobre este tema. Entre as 26 paróquias e capelanias, somente 08 deram a sua contribuição diocesana, sendo as Capelanias de São kisito, Moagiua e Mugulama, as primeiras a oferta-las. Falou sobre a riqueza da Diocese, um número crescente de cristãos que oscilam entre 22 e 23 mil baptismos por ano, cresceu também o número de comunidades, entrada de 6 novas congregações femininas, frisando que a presença feminina na pastoral é fundamental. Os padres diocesanos, tem o mesmo número desde há 5 anos e só existem 4 seminaristas na teologia. É preciso rever a Pastoral Vocacional da Diocese, que tenha um acompanhamento qualitativo, sério, porque regista-se um abandono por parte dos religiosos depois da emissão dos Votos Perpétuos e por parte dos seminaristas depois da filosofia. Na Visita de Ad Limina, a orientação fundamental é que não haja padres sozinhos, é preferível fechar uma paroquia que deixar um padre sozinho Por isso é necessário uma remodelação, a este respeito o bispo pede aos padres disponibilidade. Falou-se também da Pastoral de Conjunto, de recorrermos as Orientações Diocesanas como bússola, para por em pratica suas decisões. Frisou também sobre a compra de sacramentos, e isso, comprova-se no sacramento do Crisma onde as pessoas não sabem fazer o sinal da cruz e muitos não tem a idade correspondente. Estas situações são encontradas repetidas vezes. Deixou claro que o documento que deve nos orientar nesta assembleia e a Carta Apostólica Evangelii Gaudium (A Alegria do evangelho) e a bula de abertura  do ano da Misericórdia anunciado pelo papa, que terá inicio no dia 08 de Dezembro do ano em curso. O Papa Francisco pede-nos Misericórdia, mas constatamos em nossa diocese muitas proibições e ex-comunhões que são inventadas nas comunidades, não podemos marginalizar as pessoas, mas acolhe-las e acompanha-las. D. Lerma anunciou que o secretariado nos apresentaria o Estatuto do Conselho Pastoral Paroquial, para estudo e debate. Falou que temos 2.000 comunidades, mas apenas 200 assinaturas do Boletim Informativo ETXHEKO/FAMILIA. A partir do próximo ano cada comunidade, deverá ter seu boletim que custa 60,00 mt. Depois destas palavras de nosso pastor, recebemos o respectivo boletim com o Estatuto do Conselho Pastoral Paroquial e saímos para um pequeno intervalo as 17h15. Ao retornarmos nos foram anunciado os grupos dos responsáveis pela animação liturgica por regiões, sendo elas: Vésperas (28/09) Região Norte, Laudes (29/09) Centro A, Vésperas (29/09) Centro B, Laudes (30/09) Região Sul e Missa (30/09) todas as irmãs. Logo em seguida, realizou-se a divisão dos grupos e novamente Dom Francisco retomou a palavra, trazendo presente a revisão e revitalização da Comissão Diocesanas, encorajou os participantes a enfrentar os problemas das Comissões, visto que chegam ao final do ano sem programa nem reuniões. Dessas comissões apenas figura o nome, mas activamente não participam. A primeira comissão a ser revista é o Secretariado da Pastoral constando no mínimo 3 pessoas, 1 padre, 1 irmã e 1 leigo, onde actualmente só está o Pe. Agostinho. A segunda comissão e a Caritas, perdemos projectos a quando o tempo das cheias, pois não estávamos organizamos; Na Comissão de catequese sempre trabalhou sozinho Pe. Renato, foi eleito Superior Provincial ficando assim esta comissão está descoberta e por fim a Comissão Económica. Indicou também a revisão da Liturgia, sobre a unificação a nível nacional. Deixando claro que o centro da liturgia é o altar e não o corredor com as danças, onde os dançarinos entram e saem a cada canto, devem entrar e ficar de forma especial em volta do altar. Uma melhor apresentação deste tema far-se-á amanha dia 29, pelo Pe. Agostinho e recomendou a todos que lêssemos o Estatuto do Conselho Pastoral ate o horário das vésperas. O moderador deu por encerrado a primeira sessão da VII Assembleia Diocesana Pastoral, quando eram 17h45.

A pacata vila de Nipepe, no extremo sudeste do Niassa, teve neste fim-de-semana um movimento pouco habitual. Algumas centenas de peregrinos das diferentes paróquias da Diocese de Lichinga, juntamente com um bom grupo de Missionários/as da Consolata, sacerdotes diocesanos e religiosos/as dirigiram-se no Sábado, para a Paróquia de São João de Brito. O objectivo era: agradecer a Deus o dom da santidade da Irmã Irene Stefani, proclamada beata no dia 23 de Maio, no lugar onde, por sua intercessão, operou o milagre da multiplicação da água e a protecção dada aos catequistas e seus familiares num momento de grave perigo.

As celebrações litúrgicas começaram no Sábado à tarde com a procissão com a imagem de Nossa Senhora da Consolata, do centro da vila até à igreja paroquial. Seguiu-se a Eucaristia e uma vigília de oração.

No Domingo, o número dos fiéis aumentou em grande número, afluindo das comunidades cristãs da paróquia de Nipepe. A Eucaristia, celebrada ao ar livre, na frente da igreja paroquial, foi presidida pelo Bispo de Lichinga, D. Atanásio Amisse Canira, e concelebrada pelo D. Inácio Saúre IMC, Bispo de Tete, e por 30 sacerdotes. Estavam presentes também delegações do governo distrital e provincial, autoridades tradicionais, representantes de outras igrejas e dos muçulmanos.

A celebração começou com a apresentação feita pelo Padre Giuseppe Frizzi, sobre os factos acontecidos e o fenómeno sobrenatural da multiplicação da água: em plena guerra civil, surge do nada, o centro catequético para formação de famílias de catequistas. Enquanto celebravam a Missa, a vila foi atacada. Na igreja refugiaram-se algumas pessoas da aldeia, incluindo muçulmanos. Ficaram sitiados, nos dias 10-13 de Janeiro de 1989. Perante o perigo e suplicando protecção, P. Frizzi, com um grupo de catequistas, celebra o sacrifício tradicional – Makeya- invocando a ajuda da Ir. Irene Stefani, da qual estava lendo uma biografia.

As dezenas de pessoas fechadas na igreja, durante o ataque nada sofreram, apesar das balas e obuses passarem muito próximo dos muros da igreja. Não tinham reserva de água e era o período mais quente do ano. E a água, inesperada e inexplicavelmente, foi suficiente para matar a sede de todos os refugiados que estavam na igreja. Os presentes repetiam mais tarde o testemunho: “por intercessão da Ir. Irene, fomos salvos”. A respeito deste acontecimento foi baseada a investigação diocesana nos anos 2010-2011, ratificada pela Congregação da Causa dos Santos. O decreto com a aprovação do Papa Francisco, foi publicado pela Congregação da Causa dos Santos aos 12 de Junho de 2014. Foi tomado em consideração para a beatificação o milagre atribuído à intercessão da Serva de Deus Irene Stefani.

Na homilia, feita por D. Inácio Saure, o bispo de Tete, destacou a figura da Beata Irene Stefani colocando em destaque as suas qualidades humanas, religiosas e missionárias. No final da celebração foram apresentados os catequistas, ainda vivos, que estavam em formação em Nipepe e que foram vitimas do ataque, muitos deles sequestrados e levados pelos guerrilheiros para a base, e testemunhas do milagre da multiplicação da água e da proteção recebida durante aqueles dias de grande perigo e risco de vida. No grupo estava a jovem Irene, a criança que nasceu dentro da igreja de Nipepe durante o sequestro e foi lavada com a água da pia baptismal. Foi um momento emocionante, em primeiro para eles, pois alguns há muitos anos que não se viam, e para a assembleia que se comoveu com o testemunho. Foi um momento de explosão de alegria e agradecimento, bem expresso com as danças e os cânticos da assembleia.

Antes da bênção final, o Bispo de Lichinga, D. Atanásio Canira, agradeceu o trabalho de evangelização e promoção humana realizado pelos Missionários/as da Consolata no Niassa. Reafirmou que a diocese de Lichinga continua a precisar da sua colaboração no trabalho de consolidação da Igreja local: a planta por vós plantada precisa ainda da vossa ajuda para crescer! Por fim, declarou a igreja de Nipepe como lugar de peregrinação para a celebração da memória litúrgica da Beata Irene Stefani, cuja data é o dia 31 de Outubro.

A Missão de São João de Brito de Nipepe foi fundada pelos Missionários da Consolata no dia 4 de Fevereiro de 1967, com território desmembrado da Missão de São Francisco Xavier de Maiaca. Foi fundador e primeiro superior da Missão de Nipepe o Padre Mário Filippi. Em 1998 os Missionários da Consolata entregaram a paróquia de Nipepe à cura pastoral da Diocese de Lichinga.

 Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula e ADECRU

 Comunicado de Imprensa Conjunto

“Se calarem a voz dos Profetas, as pedras falarão!”

Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula e Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais - ADECRU, movidas pelo compromisso e missão social e de defesa dos direitos humanos e da dignidade humana, têm participado e acompanhado de perto, com apreensão e indignação, as chamadas reuniões de auscultação pública da versão “Draft Zero ou versão inicial” do Plano Director do ProSavana promovidas pelo Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), em representação dos Governos de Moçambique, Brasil e Japão. As mesmas iniciaram no passado dia 20 de Abril de 2015 e se prolongam durante o mês de Maio. As auscultações surgem como resposta formal e cosmética dos três governos às irrefutáveis críticas e fundamentadas demandas das comunidades do Corredor de Nacala, organizações da sociedade civil e movimentos do campo, que dizem não ao ProSavana e exigem a instauração de um diálogo democrático, transparente e inclusivo na definição das prioridades soberanas de desenvolvimento da agricultura do país.

Após a conclusão das reuniões da chamada fase distrital de auscultação pública, realizadas entre os dias 20 e 29 de Abril de 2015, em apenas 19 sedes distritais e alguns postos administrativos das Províncias de Nampula, Niassa e Zambézia, a ADECRU e a Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula vêm a público manifestar sua profunda preocupação e indignação bem como repudiar a propositada desorganização, politização, exclusão, falta de transparência, intimidação, tribalização, partidarização e manipulação das reuniões de auscultação pública da versão “Draft Zero ou versão inicial” do Plano Director do ProSavana protagonizada pelos representantes do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar-MASA e Governos distritais envolvidos, exigindo, sobretudo, das autoridades e órgãos competentes a sua invalidação e suspensão imediata.

Os dados e as informações em nossa posse, recolhidas e documentadas por nossos representantes que monitoraram e participaram em 24 das 38 reuniões de auscultação pública entre as quais: Postos administrativos de Namaita, Mutuali, Iulutu, Corrane, Netia, Nairubi, Distritos de Rapale, Mogovolas, Meconta, Monapo, Muecate e Malema em Nampula, Gurue e Alto Molocue na Zambézia, Majune e Sanga, em Niassa, nos permitem avaliar e concluir que este processo foi manchado por muitas e graves irregularidades que, uma vez mais, confirmam a prevalência de vícios insanáveis de concepção e de procedimentos de que padece o programa ProSavana e que devem, por isso, ser pública e amplamente denunciados pela sociedade moçambicana, brasileira e japonesa.

Em todas as reuniões até agora realizadas, ninguém sabe ao certo a base jurídico-legal que orienta este processo de auscultação pública do Plano Director do ProSavana. Os representantes do MASA enviados para a Província de Nampula: Eulália Comé e Nina Manganhelas incluindo técnicos provinciais: Joaquim Tomás e Américo Uaciquete, tiveram enormes dificuldades quando confrontados com a pergunta sobre a base jurídico-legal que suporta e sustenta as referidas consultas. O processo de auscultação pública ora em análise foi lançado e decorre dentro de um problemático contexto e de persistente desrespeito e incumprimento da lei. Desde o início, a concepção, elaboração e implementação do ProSavana têm sido mal conduzidas e debaixo de várias e sucessivas irregularidades que se reflectem neste processo de auscultação pública como parte dos vícios insanáveis de que padece desde a sua formulação.

No âmbito deste processo, ainda que se desconheça a base jurídico-legal em torno da qual se concretiza a auscultação pública do Plano Director do ProSavana, o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar violou de forma grosseira os artigos 6, 7 e 8 relativos ao princípio da máxima divulgação, princípio da transparência e princípio da participação democrática estabelecidos pela Lei do Direito à Informação ao não mandar publicar e fixar o Comunicado de Imprensa, datado de 31 de Março de 2015, sobre a auscultação pública à volta da versão inicial do Plano Director do ProSavana entre os dias 20 e 29 de Abril nas secretarias dos Governos distritais e dos Postos Administrativos incluindo nos espaços públicos e nas comunidades locais.

O princípio de máxima divulgação estabelece que “as entidades públicas e privadas abrangidas pela presente Lei têm o dever de disponibilizar a informação de interesse público em seu poder, publicando através dos diversos meios legalmente permitidos, que possam torná-la cada vez mais acessível aos cidadãos, sem prejuízo das excepções expressamente previstas na presente Lei e demais legislação aplicável”. O princípio da participação democrática estabelecido na mesma Lei do Direito a Informação determina que “a permanente participação democrática do cidadão na vida pública pressupõe o acesso à informação de interesse público, de modo a formular e manifestar o seu juízo de opinião sobre a gestão da coisa pública e assim influenciar os processos decisórios das entidades que exercem o poder público”.

O MASA também não cumpriu com nenhum dos sete princípios básicos do processo de participação pública estabelecidos pela “Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no processo de Avaliação de Impacto Ambiental” através do Diploma Ministerial nº 130/2006 de 19 de Julho invocada, a dada altura, pela representante do MASA, Eulália Comé, na sua vã tentativa de se escapar da recorrente pergunta sobre a base jurídico-legal. A referida Directiva estabelece: a) o Princípio de disponibilização e acessibilidade de informação adequada e possibilidade de aprendizagem durante o processo, incluindo suporte técnico; b) o Princípio de ampla participação; c) o Principio de representatividade; d) o Princípio da independência; e) o Princípio da funcionalidade; f) o Princípio de negociação e g) Princípio da responsabilidade.

O Principio de representatividade determina que “no processo de auscultação ou consulta devem se fazer representar todos os segmentos específicos da sociedade civil e outros interessados, principalmente os directamente afectados. É de carácter obrigatório que no mínimo seja assegurada a participação de 20% do universo das pessoas afectadas da área de influência da actividade. Em caso de reuniões que decorrem longe da área de inserção geográfica da actividade deverá, igualmente, ser garantida a participação de pelo menos 50% de instituições/ organizações directamente afectadas ou interessadas na actividade”. Por seu turno, o Princípio de negociação estabelece “que deverá ser entendida como um mecanismo de aproximação de interesses divergentes e estabelecimento de uma base de confiança entre as partes afectadas e interessadas, devendo concorrer para a divulgação das informações sobre as consequências da actividade e formas de minimização e repercussões a advirem da implementação da actividade. Deverá ajudar a administrar e reduzir os conflitos de interesses de diferentes grupos sociais”. O Princípio da responsabilidade defende que “o processo de auscultação e consulta públicas deverá representar de uma forma fiel e responsável as preocupações de todos os intervenientes no processo”.

Nós, ADECRU e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula, constatamos também que o MASA, por meio dos Governos Distritais e locais e dos Serviços Distritais de Actividades Económicas (SIDAE) condicionaram e limitaram sobremaneira a participação das partes interessadas ao exigir que o acesso às reuniões de auscultação fosse feito mediante a prévia inscrição nos SIDAE’s e a apresentação ou exibição do convite pelo participante à porta de entrada onde decorre a reunião, facto que impossibilitou a participação nas consultas já realizadas de membros das comunidades, com maior gravidade na Província de Niassa.

Em todas as consultas acompanhadas pela ADECRU e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula, mais de metade dos participantes eram membros do governo/funcionários públicos, incluindo os directores distritais dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SISE) que se apresentaram como tal publicamente, membros do partido FRELIMO integrantes da Organização da Mulher Moçambicana (OMM) e Organização da Juventude Moçambicana (OJM). Depois da primeira reunião de auscultação realizada no dia 20 de Abril, na sede do Distrito de Rapale, em Nampula, durante a qual a maior parte dos presentes exigiram respostas das suas perguntas que os representantes do ProSavana e do MASA não quiseram responder, quase todas as consultas seguintes foram antecedidas por reuniões fechadas de concertação, cooptação e instrumentalização dos régulos e do grupo acima referenciado, para que se encarregassem de intimidar e limitar a liberdade de expressão dos poucos camponeses que atenderam as consultas. Em alguns casos, a abertura e moderação das consultas pelos administradores distritais foram dominadas por discursos intimidatórios como sucedeu-se na vila sede de Monapo.

“O Prosavana é um programa do governo e deve avançar, não podemos ouvir a voz do anti-desenvolvimento. O Prosavana deve ser discutido pelas pessoas de Monapo e não pelas pessoas da sociedade civil que usam os camponeses para ganhar dinheiro. Por isso, devemos aceitar este programa aqui em Monapo”. Disse o Administrador de Monapo, Salvador Talapa.

Em mais de 24 vilas e postos administrativos fiscalizados pela ADECRU e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula, as reuniões de auscultação pública da versão inicial do Plano Director, regra geral, começaram tardiamente com, pelo menos, 30 minutos de atraso. Por exemplo, em Nametil, vila sede do Distrito de Mogovolas, a reunião de auscultação pública começou por volta das 10H30 minutos, um atraso de 1H30 quando inicialmente estava prevista para às 9h00.No Posto Administrativo de Iuluto no mesmo distrito, o processo iniciou por volta das 13H46 minutos, isto é, teve um atraso de 46 minutos, uma vez que estava prevista para começar às 13Hh00. Também houve casos graves de alteração e trocas de dias e horários previamente anunciados, com maior incidência nas províncias de Niassa e Nampula de forma premeditada para evitar a participação e críticas de representantes da sociedade civil que muitas vezes eram aplaudidas pelos participantes. Tal é o caso do adiamento das reuniões de Nairubi no Distrito de Majune em Niassa, inicialmente marcada para o dia 25 de Abril. A reunião de Mutuali em Malema marcada para as 13 horas do dia 27 de Abril foi adiada para o dia 28 do mesmo mês e a de Malema sede que deveria ser no dia 28 de Abril decorreu um dia antes.

A legitimidade perdida por causa do incumprimento da lei e pela rejeição do ProSavana por amplos sectores da sociedade moçambicana sobretudo comunidades e organizações camponeses do Corredor de Nacala, dadas as suas potenciais e fatais consequências, não pode ser recuperada ao preço de uma suposta e pretensa auscultação pública, cuja base jurídico-legal desconhece-se até pelo próprio MASA e Governo de Moçambique, que viola a lei e retira direitos de acesso a informação, consentimento informado, participação democrática, e a margem de um Estudo de Avaliação de Impacto Ambiental. Lamentamos e repudiamos que o Governo se tenha transformado no maior violador da Lei, opondo de forma intolerante aos direitos e conquistas sociais e constitucionais e esteja agora a impor uma parceria triangular com o Brasil e Japão cujas consequências fatais atingirão cerca de 4.5 milhões de moçambicanos sobretudo as populações e comunidades camponesas.

O Programa ProSavana e o conexo processo de auscultação pública do Plano Director é uma afronta a conquista histórica dos camponeses e das comunidades locais moçambicanas que lutaram pela libertação da terra e dos homens/mulheres durante mais de 10 anos e resistiram contra a ocupação estrangeira em mais de 500 anos. Acusar os camponeses e as comunidades locais de baixa produtividade, de desflorestamento e elevada taxa de natalidade para justificar a viabilidade do ProSavana e do agronegócio liderado pelo Brasil e Japão é também um grave equívoco e um insulto a inteligência das mulheres e dos homens livres que deve ser desfeito. Invadir e expulsar as populações e as comunidades camponeses das suas terras para promover o agronegócio brasileiro e japonês é promover a ocupação estrangeira contra a qual o Povo moçambicano deve resistir implacavelmente inspirado pelo artigo 14 da Constituição da República de Moçambique que estabelece que “A República de Moçambique valoriza a luta heróica e a resistência secular do povo moçambicano contra a dominação estrangeira.”

Priorizar a soberania alimentar e investir na agricultura camponesa agroecológica baseadas em sistemas de produção e não em culturas, ou seja, a não destruição da lógica produtiva familiar que para além de questões económicas incorpora sobretudo a lógica de ocupação de espaços geográficos, a dimensão social e antropológica, adoptando políticas de acesso ao crédito rural, serviços públicos de extensão agrária, sistemas públicos de irrigação, valorização das sementes nativas e resistentes às mudanças climáticas, infra-estruturas rurais ligadas a criação de capacidade produtiva e políticas de apoio e incentivo à comercialização rural, é defender soluções sustentadas e soberanas a favor dos moçambicanos. O Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) em vigor desde 2011 corporiza todas as regiões geográficas do Pais e bases para a formulação de uma abordagem e estratégias básicas para o desenvolvimento agrário do Corredor de Nacala. Não procede, portanto, a alegada pretensão principal defendida pelos proponentes do ProSavana de “contribuir para o aumento da produção e produtividade, segurança e diversificação alimentar em Moçambique e para a promoção do desenvolvimento humano do país” dado que este mesmo objectivo já foi definido e garantido no PEDSA. Saiba-se que os propósitos e fundamentos do Prosavana estão desalinhados e até são contra as prioridades nacionais.

Sob ponto de vista técnico, a base metodológica que norteou a elaboração do Draft Zero do Plano Director é bastante elementar e fraudulenta, destituída de um mínimo de rigor científico para ser validada e remetida para auscultação pública. Este documento revela que os seus proponentes desconhecem profundamente o contexto, os entraves e prioridades para o desenvolvimento da agricultura em Moçambique. O documento assume a produtividade agrícola como o objectivo central, no entanto, ao dimensionar as causas da baixa produtividade aponta a agricultura de pousio como o principal factor. Tal conclusão é falaciosa, manipuladora e assenta-se sob uma base científica bastante frágil e tendenciosa, pois a agricultura de pousio é o principal factor da conservação da fertilidade dos solos e por via disso do aumento da produtividade, como vários estudos constataram nos ganhos obtidos nas duas últimas décadas nas culturas de milho, feijões e amendoim. Outrossim, o documento declara o combate ao pousio por via da titularização individual da terra e uso massivo e intensivo de fertilizantes, cujo objectivo final é de encontrar terras para promover investimentos, ou seja, é um mecanismo de usurpação de terra que pretende ser legitimado por uma política pública. Vale lembrar que na “Nota Conceptual do Prosavana”, um documento publicado pelo então Ministério da Agricultura (MINAG), preconizava-se a criação de um banco de terras do Corredor de Nacala cuja finalidade era a promoção do agronegócio.

De acordo com o Comunicado de Imprensa sobre auscultação pública à volta da versão inicial do Plano Director do ProSavana “ o estudo foi elaborado pelas equipas técnicas dos três países e discutido com os produtores e organizações da Sociedade Civil Moçambicana ao longo de 2012-2013”. ADECRU e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula repudiam esta mentira grosseira e inadmissível segundo a qual terá havido discussão do estudo do Plano Director “com os produtores e organizações da Sociedade Civil Moçambicana ao longo de 2012-2013”. Saiba-se que o referido estudo nunca foi tornado publico e desconhece-se o seu paradeiro. Aproveitamos a oportunidade para exigir a imediata divulgação deste estudo citado pelo MASA se é que existe. Aliás, qualquer discussão que se queira fazer sobre o ProSavana incluindo a auscultação pública do Plano Director deve ser feita também na presença das tais “equipas técnicas dos três países” e liderada por estes e não somente por representantes do MASA e do Governo moçambicano que muitas vezes desconhecem o conteúdo do documento.

Que o Povo moçambicano neste ano de grandes e decisivos desafios sobre o aprofundamento e consolidação da Paz e da Democracia encontre o caminho da justiça social e da igualdade fraterna inspirados pela mensagem de exortação pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal de Moçambique-CEM (2012): “Devemos por isso comprometer-nos seriamente com o bem-estar da nação, tornando-nos participativos na gestão dos problemas que afectam a convivência democrática, a paz e o bem comum. A todos os que têm responsabilidades públicas, solicitamos que se esforcem cada vez mais em proceder com justiça e transparência na gestão do bem comum, na consciência de que ninguém é proprietário ou dono dos bens que por própria natureza pertencem a todos os cidadãos deste país…Cooperem, portanto, em nome daqueles que lhes confiaram mandato, com todas as forças da sociedade civil e da política para eliminar a crescente desigualdade social que existe entre os irmãos da mesma família moçambicana…”

ADECRU e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula reafirmam sua missão e compromisso social e de defesa dos direitos humanos e da dignidade humana no Pais e no Mundo.

Nampula, 11 de Maio de 2015

Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula

Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais

 

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